Autopragmat, Unip., Lda
Atualização: 21/02/2025

A Autopragmat, Unip., Lda compromete-se a cumprir com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes.

1. PRINCÍPIOS GERAIS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão tratados de acordo com os seguintes princípios:

  • Licitude, lealdade e transparência: Os dados serão tratados de forma lícita e transparente.
  • Finalidade determinada: Os dados serão recolhidos para finalidades específicas e legítimas.
  • Minimização de dados: Apenas serão recolhidos os dados estritamente necessários.
  • Exatidão: Os dados serão mantidos atualizados e exatos.
  • Conservação limitada: Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades definidas.
  • Integridade e confidencialidade: Os dados serão protegidos contra acessos não autorizados e perdas.

2. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: Conhecer os dados que estão a ser tratados.
  • Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados.
  • Direito à limitação do tratamento: Restringir o uso dos seus dados em determinadas situações.
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para certas finalidades, como marketing direto.
  • Direito à portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.

Para exercer estes direitos, os utilizadores podem contactar a Autopragmat, Unip., Lda através do email justcars.pt@gmail.com.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

A Autopragmat, Unip., Lda implementou medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, tais como:

  • Uso de encriptação e firewalls para proteção contra acessos não autorizados.
  • Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados.
  • Auditorias regulares de segurança e conformidade com o RGPD.

4. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário e nos seguintes casos:

  • Prestadores de serviços essenciais, como transportadoras e processadores de pagamento.
  • Plataformas de análise e marketing, como Google Analytics e Facebook Pixel.

A Autopragmat, Unip., Lda assegura que todos os terceiros cumprem com as normas do RGPD.

5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos por um período máximo de 3 anos, salvo quando seja necessário cumprir obrigações legais ou regulatórias.

6. AUTORIDADE DE CONTROLO

Caso um utilizador pretenda apresentar uma reclamação, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.